No Brasil, o licenciamento ambiental é composto por nove etapas, que incluem estudos e análises exigidos pelos órgãos fiscalizadores. As etapas têm um amplo tempo decorrido para serem cumpridas. E apesar de ser um trabalho burocrático, é uma exigência instituída na Política Nacional do Meio Ambiente.
O objetivo do licenciamento ambiental é licenciar atividades ou empreendimentos que utilizam recursos naturais, geram resíduos ou que possam afetar o meio ambiente. Os órgãos ambientais fiscalizadores no âmbito municipal, estadual ou federal só emitem a licença ambiental após criteriosas análises das documentações entregues.
Entre as documentações está o estudo de viabilidade ambiental (EVA) que vamos apresentar melhor ao longo deste conteúdo. Confira!
Licenciamento Ambiental no Brasil
O licenciamento ambiental no Brasil registra o compromisso das empresas com o cumprimento da lei ambiental vigente durante a execução das suas atividades econômico-sociais. Esse processo visa inibir ações de degradação ambiental em prol de lucros e enriquecimento.
A licença é emitida pelo órgão fiscalizador que avalia os impactos que cada atividade causa e as medidas a serem seguidas para preservação do meio ambiente. A intenção das leis instituídas é possibilitar um caminho em que desenvolvimento econômico e preservação ambiental caminhem juntas.
Como desafio, temos o registro de recorde de desmatamento na Amazônia no primeiro semestre de 2022, divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Então, as empresas têm um propósito importante de resguardar a natureza na sua área de atuação.
O que é Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)?
O processo de obtenção de licenças ambientais brasileiro é composto geralmente por 9 etapas, que são:
- abertura do processo;
- triagem e enquadramento;
- definição de escopo;
- elaboração do estudo ambiental;
- requerimento de licença;
- análise técnica;
- tomada de decisão;
- pagamento;
- acompanhamento.
No entanto, o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) faz parte da 4ª etapa deste processo e é de responsabilidade do empreendedor e de uma consultoria ambiental. Em resumo, o EVA deve ter um plano de desenvolvimento da produção para a pesquisa pretendida, com avaliação ambiental e indicação das medidas de controle a serem adotadas.
As informações que surgem do estudo demonstram a viabilidade de instalar uma atividade econômica em um determinado ambiente. Além disso, ele mapeia as dificuldades que podem ser enfrentadas e os prazos possíveis de aplicar ao projeto em questão.
No EVA são consideradas todas as particularidades do local escolhido para instalação do empreendimento. Conforme os resultados do estudo, o projeto pode ser ajustado para atender melhor os prazos e o valor de orçamento disponível para a instalação e licenciamento.
Saiba quais fatores o Estudo de Viabilidade Ambiental analisa
O EVA busca fornecer informações estratégicas para que outras etapas do licenciamento ambiental possam ser executadas com a certeza de estarem corretas e dentro dos riscos e potencialidades já mapeados. Tanto que o estudo de viabilidade é feito antes do Estudos de Impacto Ambiental (EIA), que é realizado após com base nos indicadores já existentes.
Entre os principais fatores que o EVA avalia nos seus estudos e análises estão:
- possíveis dificuldades ambientais, de licenciamento e até sociais;
- oportunidades e responsabilidades que o licenciamento ambiental fornece ao empreendimento;
- riscos para a imagem da marca ou para os negócios da empresa.
Todos são pontos muito importantes a se avaliar, já que o primeiro pontua, além das leis e do meio ambiente, a questão social. Afinal, seu negócio precisa considerar se está no lugar certo em questão de mão de obra, acessos, tráfego de veículos, barulho, expansão e crescimento do entorno do negócio.
Já o segundo lembra que junto das oportunidades, o licenciamento ambiental acarreta uma série de responsabilidades a serem seguidas por um negócio. E o último indica que a imagem e o negócio da empresa podem ser afetados diretamente caso essas responsabilidades não sejam cumpridas, com multas e até suspensão das atividades.
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