A conservação ambiental é um tema muito relevante para o Brasil. Desde os anos 80, o país conta com uma Política Nacional do Meio Ambiente que dita regras para proteção da natureza e também sobre desenvolvimento socioeconômico sustentável, dentre as quais podemos destacar o requerimento, concessão e fiscalização das licenças ambientais.
É importante lembrar que a mudança da forma como nos relacionamos com o mundo foi e ainda é pauta de diversos encontros de líderes políticos. No entanto, cada país adota posturas e ações diferentes, desejando atingir objetivos alinhados com o seu propósito. E em território brasileiro não é diferente.
Entenda um pouco mais sobre normas e regras que ditam o ponto de equilíbrio e proteção do meio ambiente. Um spoiler é que as licenças podem ser grandes agentes de mudança neste processo.
Controle de uso do meio ambiente
Antes da implantação de atividades potencialmente poluidoras ou de atividades que afetem os recursos naturais é necessário a expedição da licença ambiental. Nela os órgãos ambientais avaliam, orientam e comprometem empreendimentos a cuidarem do meio ambiente. O documento é regulamentado pela lei nº 6.938 e por resolução CONAMA.
O licenciamento representa um papel muito importante ao promover desenvolvimento socioeconômico com responsabilidade ambiental. Afinal, o procedimento visa orientar a utilização de recursos naturais, a aplicação da legislação, agrega valor aos negócios e permite que a fiscalização de atividades potencialmente poluidoras ocorra de forma preventiva e não apenas punitiva.
Por que as licenças ambientais promovem proteção?
As licenças ambientais regulamentam o uso dos recursos naturais. No entanto, elas não impedem em sua totalidade, mas estipulam regras para que isso ocorra da forma que cause o menor dano possível ao meio ambiente.
Logo, a aplicação da lei inibe condutas fora da lei e punem com rigor atividades que não estejam adequadas com as leis ambientais. Há a aplicação de multas salgadas e corre-se o risco de embargo de atividades, causando ainda mais prejuízos ao empreendedor.
Então, percebe-se que vale mais estar ao lado da lei do que contra ela, além de ajudar a promover um ambiente sustentável para as futuras gerações. Confira algumas das áreas com as quais o licenciamento ambiental trabalha:
- gerenciamento de efluentes;
- preservação de recursos hídricos;
- preservação do solo;
- preservação de fauna e flora;
- preservação do ar;
- gerenciamento de resíduos sólidos;
- proteção ambiental;
- monitoramento ambiental;
- fiscalização de órgãos ambientais.
Esses são alguns dos principais aspectos que um processo de concessão de licença avalia. Outra atenção no processo de licenciamento é ver qual o órgão fiscalizador responsável, se é de âmbito municipal, estadual ou federal para evitar retrabalhos no processo.
Diferença entre preservação e conservação ambiental
Essa é uma dúvida que é mais comum do que parece e precisa ser respondida para ajudar a compreender a questão como um todo. “Preservação” e “conservação” são termos que têm sentidos diferentes no contexto ambiental.
Preservação ambiental
É a ação de proteger um recurso natural ou ambiental de degradação, uso indevido, poluição, entre outros. Isso significa que a ação é não utilizar ele, mesmo que de forma planejada ou até racional.
Conservação ambiental
Aqui estão ações voltadas ao uso sustentável e racional de recursos naturais. Isso significa a construção de uma relação de desenvolvimento econômico em harmonia com a natureza. Incluindo a questão dos licenciamentos ambientais que regulamentam tal prática.
Agora que você já compreendeu a importância das licenças ambientais para proteção do meio ambiente, não deixe de obter ou atualizar a da sua empresa.
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