Tão importante quanto obter a primeira licença ambiental do seu negócio, se atentar aos prazos para renovação se faz necessário para garantir as atividades legais que você faz. Conforme a Política Nacional do Meio Ambiente, diversas atividades necessitam de licenciamento para poderem ser realizadas com segurança para as pessoas e o meio ambiente.
Conforme as regras, uma série de documentações deve ser entregue antes do vencimento da atual licença para pleitear uma renovação. O prazo é de no mínimo 120 dias da data, pois necessita-se de tempo para os órgãos responsáveis avaliarem as questões técnicas apresentadas e emitir um parecer antes do fim da licença atual.
Afinal, sem a licença ambiental, o seu negócio corre o risco de precisar paralisar as atividades ou, se continuar sem ela, estar suscetível a multas e punições. Conheça os passos e detalhes da renovação de licença ambiental que separamos para ajudar você nesse processo.
O que é o licenciamento ambiental?
Para refrescar a sua memória, vamos relembrar o que é o licenciamento ambiental na prática. Nesse caso, é um documento que atesta a legalidade da realização de atividades de trabalho em um espaço e/ou sob o cumprimento de determinadas regras.
Todo licenciamento voltado para a área ambiental avalia os impactos causados na natureza e indica medidas que precisam ser aplicadas para evitá-los ou minimizá-los. Para ser mais claro, indica como, por exemplo, deve ser descartado uma espécie de resíduo ou como deve ser evitado um tipo de poluição (física ou sonora).
Em todos os casos, é necessário seguir as orientações estabelecidas conforme os órgãos reguladores como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as leis para a obtenção da primeira licença ambiental.
Geralmente, elas são obtidas após o cumprimento de 9 etapas que envolvem o empreendedor, os órgãos ambientais e o trabalho de consultores parceiros. Conheça as responsabilidades de cada um:
Responsabilidade do empreendedor: abertura do processo, definição do escopo, requerimento da licença, pagamento e acompanhamento.
Responsabilidade dos órgãos ambientais: triagem e enquadramento, definição do escopo, análise técnica, tomada de decisão e acompanhamento.
Consultoria ambiental: elaboração do estudo ambiental.
E neste momento, você está na fase de acompanhamento da sua licença de operação em busca da renovação. Para isso, confira e siga as instruções a seguir.
3 passos para a renovação da licença de operação
Há diversos procedimentos que precisam ser seguidos para obter a renovação do licenciamento ambiental. No entanto, reunimos alguns deles em 3 passos indispensáveis para você renovar a sua licença de operação.
1º Conheça a categoria em que o seu negócio atua
Busque na sua atual licença o dado referente às atividades que o licenciamento ambiental permite executar. Ele foi gerado após o preenchimento do formulário de caracterização de atividade (FCA) na primeira licença obtida.
Na licença está descrito quais os órgãos regulamentadores que aprovaram a execução de atividades na sua empresa. Além disso, também diz se a licença era de âmbito municipal, regional, estadual ou federal.
2º Cumpra na prática o que diz a lei
Antes de buscar a renovação da licença, analise se a que está em vigor foi cumprida na sua totalidade pelo seu negócio. Afinal, como citado anteriormente, reduzir os impactos causados no meio ambiente é o principal foco do licenciamento ambiental.
Caso a sua empresa tenha falhado nessa questão, pode enfrentar problemas na renovação do licenciamento. Para evitar esse tipo de problema, avalie o que o seu licenciamento exige e cumpra na prática o que diz a lei.
3º Reúna a documentação necessária
Para realizar o pedido de renovação da licença ambiental é necessário que a sua empresa esteja com a documentação em dia, incluindo alvarás. Para isso, confira uma lista dos documentos que sempre são exigidos em qualquer processo de licenciamento:
- Documento preenchido que formaliza a solicitação da licença;
- Contrato social da empresa;
- Relatório de caracterização do empreendimento;
- Certificado de regularidade do cadastro técnico federal;
- Planta baixa do empreendimento com indicação da disposição física dos equipamentos;
- Documento para comprovar a conformidade com as exigências listadas na licença ambiental anterior.
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), caso a sua empresa gere resíduos e esteja previsto como ação na licença anterior.
Além disso, outros inúmeros documentos podem ser exigidos antes, durante ou após iniciar a renovação da licença. Para mitigar erros e problemas, é válido se informar com o órgão que realiza essa tarefa no seu ramo de atividade.
Atenção ao prazo de renovação da licença ambiental
Mais comum do que parece, é os empreendedores deixarem passar o prazo para dar entrada na atualização do licenciamento ambiental. O prazo é 120 antes do fim da licença atual, ou seja, 6 meses antes do vencimento.
Saiba que em alguns estados é possível contornar essa situação com o preenchimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que firma um acordo entre empresa e órgão fiscalizador para ajustar a conduta e não paralisar as atividades até obter a nova licença.
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