Para obtenção da licença ambiental, os empreendimentos interessados precisam seguir um processo de pedido junto ao órgão ambiental responsável. O licenciamento é constituído de cerca de 9 etapas, com entregas de documentação, projetos e laudos solicitados. E para conduzir as etapas, é indicado um profissional da área para auxiliar nas entregas e prazos a serem cumpridos.
Só que na hora de escolher o profissional certo para auxiliar você no processo de licenciamento ambiental vem aquela dúvida: quem pode auxiliar na execução de um projeto ambiental? E a resposta é que há vários profissionais que podem atuar sozinhos ou em conjunto durante esse processo.
Quer saber mais? Acompanhe nosso conteúdo sobre licença ambiental.
Entenda o licenciamento ambiental no Brasil
Cada país no mundo possui as suas regras e políticas de preservação do meio ambiente. No Brasil, esse olhar voltado à preservação passou a existir após a aprovação da Política Nacional do Meio Ambiente, com a lei nº 6.938. É a partir desta lei que nos anos 80 o licenciamento ambiental (LA) começa a ser aplicado nos moldes como o conhecemos hoje.
No contexto, a licença ambiental visa ser um processo que avalia, autoriza e acompanha a execução de atividade econômicas ligada ao uso de recursos naturais ou que os impacta diretamente. Há uma série de atividades listadas pelo que necessitam de licenciamento para serem instaladas e poderem operar no país.
De toda forma, o princípio básico das leis é coibir a atuação que degrada o meio ambiente sem um motivo plausível. Para isso, os estudos ambientais fornecem relação dos impactos ambientais, medidas de redução ou compensação disso. O objetivo é permitir uma coexistência entre as atuais e futuras gerações com o desenvolvimento econômico e o meio ambiente.
Identifique qual é o órgão ambiental competente
Primeiramente, é importante constatar qual é o órgão ambiental competente para emitir a licença ambiental que o seu negócio precisa. Afinal, apesar de ser dividido em diversas etapas, o licenciamento é emitido por órgãos públicos que avaliam as documentações entregues de dentro uma dessas 3 instâncias:
- Municipal: emitida pela secretaria municipal do município ao qual a empresa vai se instalar e/ou operar.
- Estadual: realizada por institutos ou secretarias estaduais que autorizam as atividades de empreendimentos que lidam com impactos maiores ao meio ambiente. Além disso, atende situações regulamentadas exclusivamente pelo estado.
- Federal: concedida pelo Ibama, órgão de fiscalização do meio ambiente, zelando pelo cumprimento das leis e normas ambientais vigentes.
Depois de definida a qual instância deve ser encaminhado o pedido do licenciamento, é necessário seguir as etapas do licenciamento ambiental.
9 etapas do licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental no Brasil é um tanto quanto complexo, pois conta com diferentes etapas e prazos a cumprir que costumam incluir:
- Abertura do processo;
- Triagem e enquadramento;
- Definição de escopo;
- Elaboração do estudo ambiental;
- Requerimento de licença;
- Análise técnica;
- Tomada de decisão;
- Pagamento;
- Acompanhamento.
E é geralmente no 5º passo que necessidade de assessoramento de um profissional da área torna-se indispensável. No entanto, caso não possua conhecimento no processo, é indicado procurar orientação e atendimento desde a abertura do processo. Assim, é possível se atentar aos prazos e ao cumprimento da solicitação de alguns dos laudos, como:
– Estudo de Impacto Ambiental (EIA): solicitado para atividades de trabalho que possivelmente causem degradação, visando apurar os impactos indiretos ou diretos causados no meio ambiente e social na fase de instalação e operação;
– Relatório de Caracterização Ambiental (RCA): um relatório que aponta quais são as informações do empreendimento, desde sua caracterização até os impactos que pode oferecer ao meio ambiente;
– Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV): estudo que apura quais são as consequências da instalação de uma empresa em um local, sejam elas positivas ou negativas. Desde ruídos à aglomeração de pessoas morando próximas ao local;
– Plano de Controle Ambiental (PCA): esse plano visa demonstrar as iniciativas que buscam reduzir os impactos ambientais de uma atividade.
Contar com o um apoio profissional faz toda a diferença para garantir tranquilidade ao longo do processo.
Que profissional é apto a conduzir um processo de licença ambiental?
Por parte de concessão, são os órgãos ambientais os meios aptos a conduzir o licenciamento ambiental. Agora, quando tratamos do solicitante, há profissionais de algumas áreas de conhecimento que possuem aptidão a conduzir o processo com as empresas. Confira as principais áreas aptas:
- Engenharia Florestal
- Engenharia Agronômica
- Engenharia Ambiental
- Geografia
- Biologia
E há muita polêmica quando falamos dos engenheiros civis. É possível que eles sigam seus processos e apliquem o conhecimento em outras áreas, como a de dados. Mas por aqui eles podem tanto seguir com os seus processos como elaborar atividades em conjunto com outros profissionais no licenciamento ambiental. O importante é se atentar aos prazos.
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